Cadastro Networking

Ao enviar seus dados você concorda com o seguinte contrato

I - Termo de Adesão

 

ACORDO DE INDICAÇÃO DE SERVIÇOS

PROGRAMA NETWORKING USA

A USA – Ultra Serviços Ambientais – ME, Localizada na SHVP Rua 04 Chácara 297 Lote 04, CEP 72006-332, CNPJ 07.532.827/0001-95 (matriz) bem como suas filiais em atividades ou que forem criadas a posteriori, na qualidade de PROPONENTE e GESTORA DO PROJETO NET WORKING USA, ou simplesmente PROPONENTE, e a pessoa e/ou empresa citada no cadastro acima, doravante denominado CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR, têm entre si, justo e acertado, o presente ACORDO DE INDICAÇÃO DE SERVIÇOS, por prazo indeterminado, gerando obrigações e direitos com força contratual, que se regerá pela cláusulas seguintes:

Cláusula PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente acordo tem como OBJETO a mera INDICAÇÃO de novos clientes (pessoa física ou jurídica), por parte do CLIENTE DEFENSOR USA (ou simplesmente INDICADOR), gerando-se um CODIGO DE DEFENSOR = CD para esse INDICADOR, que lhe dá direito a um percentual do valor cobrado e recebido do seu INDICADO, a título de comissão de indicação, conforme cláusula xxxx, abaixo.

Parágrafo 1º - Os serviços prestados pela USA atualmente compreendidos no PROGRAMA NETWORKING USA são: Controle Geral de Pragas , tais como: dedetização geral, desratização, descupinização, eliminação de carrapatos e pulgas, afastamento de pombos, e serviços afins, assim também, limpeza de caixa d’água. Os demais serviços oferecido pela USA, como desentupimento em geral, limpeza de fossas e outros, não estão compreendidos no PROGRAMA NETWORKING USA (PNW-USA)em questão. Todavia, a critério exclusivo da USA, poderão ser incluídos a qualquer tempo, obedecendo-se ou não as mesmas regras (presentes e futuras) deste Acordo.

Cláusula SEGUNDA – DA CONCEITUAÇÃO E TERMINOLOGIAS USADAS NESTE ACORDO

USA: Ultra Serviços Ambientais;

CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR: é qualquer pessoa, física ou jurídica, cliente ou não da USA que, confiando em sua capacidade técnica para os serviços de Controle de Pragas oferecidos e limpeza de caixa dágua, indica tais serviços, sem qualquer responsabilidade pela prestação do mesmo e sem qualquer vínculo legal com a USA, recebendo automaticamente e sem qualquer contraprestação, um CÓDIGO DE DEFENSOR, que o insere na rede de clientes USA, e lhe dá direito a um percentual do valor auferido pela USA junto àquele cliente indicado, sempre que fizer e pagar por um serviço de controle de pragas;

CODIGO DE DEFENSOR - CD: é um código único para cada CPF cadastrado, gerado pelo Sistema do Cliente Defensor, o qual deve ser dado à pessoa indicada pelo próprio CLIENTE DEFENSOR, para que o apresente no momento da contratação do serviço com a USA;

INDICAÇÃO: é a mera sugestão de novos clientes feita pelo CLIENTE DEFENSOR USA;

INDICADO: é a pessoa física ou jurídica que recebeu indicação dos serviços da USA, tornando-se cliente , e que também recebe um CODIGO DE DEFENSOR, podendo participar ou não da rede de indicação de seu indicador, recomendando ou não os serviços da USA;

VALOR REALIZADO: é o valor efetivamente pago por um cliente e disponibilizado para a USA, depois de realizado um serviço de controle de pragas e/ou limpeza de caixa d’água;

COMISSÃO DE INDICAÇÃO: é o percentual pago ao INDICADOR, calculado sobre o preço cobrado do CLIENTE INDICADO ( tendo o status de “valor realizado”), que pode ser de 1% ou 5%, conforme regras contidas na cláusula xxx a seguir.

Cláusula TERCEIRA: DA INDICAÇÂO,

A indicação se dará nas seguintes formas:

Pela simples indicação dos serviços da USA a um interessado, pessoa física ou jurídica, o qual entrará em contato com a USA, informando o CD de seu INDICADOR ou CLIENTE DEFENSOR. A USA, por sua vez, se incumbe de esclarecer sobre o serviço ao novo indicado, realizar a venda, contratar o serviço e, depois de recebido, repassar a devida comissão ao CLIENTE DEFENSOR. A indicação depende, nesse caso, do ato do CLIENTE INDICADO entrar em contato com a USA, por qualquer meio de comunicação;

Informando diretamente à USA, por qualquer meio de comunicação, um possível cliente, seguido de seus contatos (email, telefone, nomes, etc), devendo a USA tomar todas as providencias de cunho comercial para a efetivação da contratação, tais como visita, demonstração técnica, apresentação de preços e propostas de serviços e outras que se fizerem necessárias, após o que, vinculará esse novo cliente ao CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR que o indicou, pagando-lhe a comissão de indicação;

Acessando o SISTEMA DO CLIENTE DEFENSOR e, no campo próprio, informar possíveis clientes, seguidos de seus contatos (e-mail, telefone, nomes, etc), devendo a USA agir como disposto na alínea “b” acima;

Parágrafo primeiro: Somente negociações que tiverem iniciado após o referido cadastro no sistema serão consideradas objeto do presente acordo;

Parágrafo Segundo: se o INDICADO já estiver em contato comercial prévio com a USA, a indicação não será validada, fato que deve ser devidamente comprovado para o CLIENTE DEFENSOR, por meio de fichas de atendimento;

Parágrafo terceiro: Caso o cliente indicado já tenha sido indicado por outro INDICADOR, essa informação será dada ao indicador, e o CLIENTE INDICADO deverá escolher a qual rede ou CPF quer estar vinculado, devendo essa escolha ser formalizada em formulário próprio. Assim, numa mesma unidade da USA, um mesmo cliente nunca estará vinculado a duas pessoas concomitantemente.

Parágrafo quarto: Um único INDICADOR poderá indicar número ilimitado de clientes, tendo direito ao comissionamento relativo, conforme cláusula quinta deste acordo;

Parágrafo Quinto: O indicador pode fazer ilimitadas indicações para a unidade de Brasília-DF, Goiânia-Go e/ou Ilhéus-BA, podendo esse ACORDO DE INDICAÇÕES DE SERVIÇOS ser ou não extensivo a eventuais filiais ou franqueadoras que vierem a se consolidar, a depender do contrato com essas novas unidades;

Parágrafo Sexto: Um mesmo CPF pode se cadastrado em unidades diferentes da USA, podendo, neste caso, uma mesma pessoa ter 2 ou mais números de CD.

Parágrafo sétimo: No caso de indicação de um condomínio, o cliente indicado direto, com comissão de 5%, será somente o próprio condomínio (CNPJ), e a comissão será calculada sobre o valor da área comum do condomínio. Os demais condôminos poderão ser organizados por esse indicador, pelo síndico, ou qualquer outro funcionário do condomínio, a quem caberá a comissão de 5% e as demais em cadeia. Todavia, se o síndico determinar, a rede pode pertencer ao próprio condomínio, a seu critério.

Cláusula Quarta: DA VITALICIEDADE

O compromisso de vitaliciedade para o recebimento das comissões é relativo e obedece as regras e condições seguintes:

O direito à comissão se dá toda vez que o CLIENTE INDICADO por um CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR fizer um serviço com a USA e tiver o “valor realizado”; Por isso, é uma vitaliciedade relativa, ou seja, relativa à execução de um novo serviço.

A descontinuidade de uma unidade da USA (franquia ou filial), por qualquer que seja a razão, desobriga a USA ao pagamento de comissões, visto que não realizará mais serviços para aquele cliente. Porém, se houver outra unidade da USA na mesma área ou região, a rede que cessou poderá ou não ser absorvida por aquela, a seu critério exclusivo;

Se porventura uma unidade voltar a funcionar com o mesmo proprietário ou não, os clientes que retornarem receberão novo CÓDIGO DE DEFENSOR USA, criando-se nova rede de clientes no PROGRAMA NETWORKING USA ou poderão ser reintegrados segundo regras a serem definidas pela unidade que absorver;

Se houver mais de uma unidade da USA em uma mesma área ou região, cada unidade manterá sua rede de clientes de forma individualizada.

§ Parágrafo primeiro: A USA não se obriga a manter qualquer unidade em funcionamento. Assim, na eventualidade de fechamento de uma unidade, o serviço não será realizado e, por conseguinte, não será gerada qualquer comissão, desfazendo-se a respectiva rede de clientes no PROGRAMA NETWORKING USA.

§ Parágrafo segundo: O direito à comissão bem como sua vitaliciedade se restringe à pessoa devidamente cadastrada como CLIENTE DEFENSOR, não se comunicando a quaisquer descendentes, ascendentes e/ou dependentes econômicos, nem pode ser transferido para qualquer outra pessoa, sem exceções, ou seja, os valores das comissões somente serão transferidos para a conta corrente ou poupança cadastrados, e em nome do respectivo CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR, seja pessoa física ou jurídica.

Cláusula QUINTA: DA REDE DE INDICAÇÃO - COMISSIONAMENTO

Ao indicar um cliente diretamente, sendo o serviço contratado, o INDICADOR tem direito a um percentual de 5% sobre o valor realizado, daquele INDICADO em primeiro nível;

Se o INDICADO de 1º nível fizer nova indicação ( indicado de 2º nível), este por sua vez receberá a comissão de 5% sobre o valor realizado, e o INDICADOR originário receberá a comissão de 1% sobre o valor realizado, e assim sucessivamente, até o 6º nível de indicação. Veja exemplo ilustrativo abaixo:

EXEMPLO:

Valor de um serviço em um apartamento: R$ 120,00

Você indica para Ana: Recebe 5% de R$ 120,00 = R$ 6,00

Ana Indica para Bia: Ana recebe 5% de R$120,00 e você recebe 1% = R$ 1,20

Bia indica para Caio: Bia recebe 5%, Ana 1%, Você 1% = R$ 1,20 ....

e assim sucessivamente até o 6º nível.

 

1º NÍVEL

2º NÍVEL

3º NÍVEL

4º NÍVEL

5º NÍVEL

6º NÍVEL

VOCÊ

 

Valor do serviço

Ana 5%

120,00

Bia 1%

120,00

Caio 1%

120,00

Dan 1%

250,00

Eva 1%

150,00

Fox 1%

500,00

Você recebe

6,00

1,20

1,20

2,50

1,50

5,00

Um mesmo CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR, com o seu CPF, poderá indicar ilimitados clientes, que se tornarão ou não CLIENTES DEFENSORES, podendo se inserir ou não no PNW-USA. Em contrapartida, um CLIENTE INDICADO, inserido ou não no PNW-USA só pode estar vinculado a um único CPF;

Caso uma mesma pessoa receba a indicação por dois ou mais CLIENTES DEFENSORES, ela mesma definirá junto à USA, por escrito (podendo ser por email), a qual CLIENTE DEFENSOR deseja estar vinculada; pois cada indicado pode ter somente um INDICADOR do serviço, numa mesma unidade, a quem estará vinculado, e para quem irão as comissões de seus pagamentos à USA.

A comissão do CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR será sempre calculada sobre o valor realizado. Caso tenha sido feito de forma parcelada, o direito à comissão só se aplica após se ter o valor realizado de cada parcela;

A USA, unilateralmente, na condição de gestora e responsável pelo serviço, define o preço a ser cobrado, de acordo com suas políticas de preços, descontos e prazos, sem qualquer interferência do Cliente Defensor. A comissão do CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR será sempre calculada pelo valor final acertado entre a USA e o CLIENTE INDICADO, e pago de acordo com os prazos e efetivações convencionados entre ambos, e sempre sobre o valor realizado.

A USA manterá um painel de controle denominado PROGRAMA NETWORKING USA - SISTEMA DO CLIENTE DEFENSOR USA, onde cada CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR tem seu próprio bank office, podendo acompanhar a evolução de suas indicações, bem como a disponibilidade de suas comissões;

A USA e seus agentes poderão negociar os serviços de acordo com a sua política de preços, descontos e prazos, devendo conceder um percentual de no mínimo 5% de desconto à pessoa que foi indicada pelo INDICADOR DE SERVIÇO aqui cadastrado. A comissão do INDICADOR será sempre calculada pelo valor final acertado entre a USA E O CLIENTE INDICADO, e pago de acordo com os prazos e efetivações convencionados entre ambos, gerando-se a respectiva comissão ao INDICADOR DE SERVIÇOS, sempre que o serviço for efetivamente pago (valor realizado);

Cada indicado poderá ter somente um CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR do serviço, numa mesma unidade.

A pessoa indicada não terá direito a se transferir para outra rede, a não ser com expressa concordância do CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR que o indicou.

A mera indicação de um cliente não pressupõe obrigatoriedade de atendimento pela USA, que poderá declinar do atendimento, se não lhe for conveniente.

Cláusula SEXTA – PAGAMENTO DAS COMISSÕES DE INDICAÇÃO

O pagamento da comissão de indicação será repassado por meio de transferência bancária, TED ou DOC para a conta corrente ou poupança devidamente cadastrada no formulário de cadastro, sendo que o custo da transferência (em caso de TED ou DOC) caberá ao CLIENTE DEFENSOR;

O pedido de transferência poderá ser feito a qualquer momento, desde que o valor em carteira seja no mínimo R$1,00 maior que o valor da TED ou DOC cobrado pelo Banco do Brasil, a ser descontado do CLIENTE DEFENSOR, quando se tratar de TED ou DOC para outros bancos. Portanto, cabe ao CLIENTE DEFENSOR definir o melhor momento para a transferência, sabendo-se que a USA tem sua conta corrente junto ao Banco do Brasil SA;

Sabendo-se que a USA adota a política de devolução do dinheiro do cliente não satisfeito, o INDICADOR DE SERVIÇOS não fará jus à comissão relativa a valores porventura devolvidos ao cliente. Caso já tenha sido depositado, o respectivo valor poderá ou não ser abatido em comissões futuras, a critério da USA.

A USA poderá, a qualquer tempo, mudar de instituição bancária, valendo-se as mesmas regras de arcar com os custos do DOC ou TED para qualquer cliente que tiver a conta corrente cadastrada em Instituição Bancária diferente da USA;

Inicialmente a Comissão de Indicação será paga integralmente, porém, sob determinação legal, poderá ser retido o Imposto de Renda na fonte;

Para receber as Comissões de Indicação, o CLIENTE DEFENSOR deve manter uma conta bancária válida dentro do território Nacional, sendo o único responsável por garantir que suas informações bancárias estejam corretas e atualizadas. A USA não será responsável por quaisquer pagamentos não recebidos devido à falta de informações bancárias corretas e completas por parte do CLIENTE DEFENSOR ou de qualquer outra informação relevante exigida.

A USA reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de alterar os Termos e Condições do processo de pagamento das Comissões de Indicação.

Valores não solicitados para que sejam transferidos para a conta bancária do CLIENTE DEFENSOR estarão disponíveis em seu Bank Oficce por um período mínimo de 5 anos, após o qual será transferido para a USA para cobrir taxas de administração.

Cláusula SÉTIMA – REGRAS DE VALIDAÇÃO E PRAZO DE DURAÇÃO

A validade deste acordo está sujeito às regras a seguir:

O participante deve ler e esclarecer todas as dúvidas contidas nesse acordo e, ao final, aceitar os termos. Só após a aceitação e ser gerado o CD, ele estará apto a prosseguir com sua rede de clientes junto ao PNW-USA;

O prazo de duração deste Acordo é de tempo indeterminado, a contar da data de seu cadastro validado junto ao PNW-USA;

O CLIENTE DEFENSOR poderá, a qualquer momento, cancelar seu cadastro junto à USA, ou junto a uma determinada unidade, sem nenhum ônus, perdendo, neste caso, o direito às comissões de indicação;

Cada CPF poderá ter somente um cadastro no PNW-USA, tendo, consequentemente, um número CD e apresentar somente uma conta bancária, que poderá ser alterada a qualquer tempo, desde que formalmente informada à USA.

Cláusula SEXTA – OBRIGAÇÕES GERAIS DA USA

Na condição de PROPONENTE e gestora deste Acordo, a USA:

Dará ao CLIENTE DEFENSOR todas as informações inerentes ao serviço que presta, necessárias ao CLIENTE DEFENSOR e até treinamento gratuito àquele que queira atuar como vendedor USA, aumentando suas chances de ganhos mensais;

a.1 – As informações a que se refere essa alínea, diz respeito a informações sobre mecanismo de ação, espectro de ação, toxicidade, normas técnicas e legais, autorizações da ANVISA, resultados, garantias, comparativos com outros produtos, ou seja, todas as informações que facilitarão ao CLIENTE DEFENSOR, atuar como fiel multiplicador da marca USA;

a.2 – Em relação à fórmula exclusiva USA, essa se resguarda no direito de só revelar os componentes, porém jamais as proporções de cada componente, tendo em vista que o grande diferencial da USA quanto aos resultados adquiridos reside exatamente na proporção de concentração de cada componente da fórmula exclusiva USA, segredo preservado pelo Farmacêutico Bioquímico, responsável Técnico da USA.

Encarregar-se-á de dar todas as informações necessárias ao CLIENTE INDICADO, e envidar todos os esforços necessários à concretização da venda;

Manterá no painel do CLIENTE DEFENSOR USA, o Bank Oficce de cada CLIENTE DEFENSOR atualizado e com informações claras, tanto da rede de clientes como dos valores disponíveis;

Deverá fornecer ao CLIENTE DEFENSOR as informações sobre fechamento ou não de contrato de prestação de serviços com os clientes por ele indicados;

Efetuar correta e pontualmente o pagamento das comissões acordadas neste Acordo, sempre que solicitado pelo CLIENTE DEFENSOR, conforme regras declinadas na alínea xxxxxxxxx

Envidar os melhores esforços no cumprimento do presente Acordo.

Cláusula OITAVA – PROIBIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO DO CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR

O CLIENTE DEFENSOR, na condição de mero INDICADOR dos serviços USA, sem qualquer vínculo legal, está sujeito às condições abaixo, sob pena de excluído do PNW-USA, caso infrinja quaisquer dos princípios declinados nesta cláusula e inferidos deste Acordo. Assim:

A prestação dos serviços da USA ou mesmo futuras comercializações de produtos, em nenhuma hipótese, poderá ser executada pelo CLIENTE DEFENSOR ou INDICAOR, ficando sob sua inteira responsabilidade jurídica, cível e criminal, o descumprimento;

Da mesma forma, o CLIENTE DEFENSOR não está autorizado a dar qualquer garantia de resultado dos serviços a serem prestados, senão aquelas já expressamente divulgadas pela USA nos meios de comunicação, como a garantia de satisfação ou o dinheiro de volta, premissa máxima da USA.

O CLIENTE DEFENSOR jamais poderá denegrir, falar mal da imagem da USA e sua atividades, na internet, redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação;

Não deve fazer comparações para enganar ou praticar qualquer ato que seja incompatível com a concorrência leal. Pontos de comparação devem ser baseados em fatos que podem ser justificados, como os apresentados pela própria USA em sua revista institucional e outros veículos de propagandas;

Um CLIENTE DEFENSOR jamais pode difamar, denegrir ou prejudicar o trabalho de prática de negócios ou reputação de outro CLIENTE DEFENSOR;

Não serão impostas ao CLIENTE DEFENSOR quaisquer tipos de quotas ou metas de vendas para que tenha direito às Comissões de Indicação, e a aceitação do presente Acordo não implica em qualquer obrigação de cunho trabalhista ou societário entre as partes;

O CLIENTE DEFENSOR deve oferecer à USA todos os dados dos clientes que indicar para a aquisição dos serviços ofertados pela USA, a fim de que se concretize a venda em tempo hábil;

Jamais o CLIENTE DEFENSOR pode oferecer abatimento, desconto ou dilação de prazo sem a expressa anuência por parte do gerente de vendas da USA;

O CLIENTE DEFENSOR deve fornecer à USA quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios que estiver empreendendo;

O CLIENTE DEFENSOR não está autorizado a produzir qualquer propaganda dos serviços oferecidos pela USA. Dessa forma, todos os gastos efetivados no sentido de ampliar suas próprias vendas, estarão sob as expensas do próprio CLIENTE DEFENSOR, a não ser que haja acordo diferente entre as partes, que deverá ser formalizado e assinado.

Deve zelar pelo prestígio e dignidade de ser um CLIENTE DEFENSOR, envidando também os melhores esforços no cumprimento do presente Acordo.

 

Cláusula NONA – DAS DIPOSIÇÕES GERAIS

Desqualificação: O não cumprimento dos termos e condições declinados nesse acordo, bem como das inferências lógicas das mesmas, sujeita o CLIENTE DEFENSOR ao desligamento do PROGRAMA NETWORKING USA, a critério da USA, sem prejuízo das culminações legais cíveis, criminais, trabalhistas e fiscais;

Propagandas: O CLIENTE DEFENSOR é terminantemente proibido de gerar propagandas autônomas, com vistas a incrementar as próprias vendas, sem a expressa anuência da USA, por meio de seu Gerente de Vendas; não pode usar o nome, logotipos ou marcas de propriedade da USA, na mídia impressa, visual ou auditiva;

Havendo aprovação prévia e anuência da USA, os custos de divulgação correrão às expensas do CLIENTE DEFENSOR, conforme queira, não tendo direito de cobrar da USA, exceto quando houver acordo por escrito da USA, visto que qualquer criação de marketing ou propaganda deverá ser submedida ao departamento de marketing da USA e do seu gerente de vendas

Exclusividade: O CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR reconhece que não possui quaisquer reservas ou exclusividade de atuação no território brasileiro, o que fugiria ao propósito desse programa de indicação;

Modificação na Linha de atuação: A USA poderá, a seu critério, alterar sua linha de serviços prestados, inserindo outras prestações de serviço ou extinguindo as existentes, inclusive a de controle de pragas e limpeza de caixa d’água. Nesse caso, interrompe-se o PROGRAMA NET WORKING, uma vez que o pagamento das comissões de indicações está atrelado à prestação desses serviços;

Caso há inserção de nova modalidade de prestação de serviço, essa poderá ou não compor o PROGRAMA NETWORKING USA atual, a critério exclusivo da USA;

Transferência: Esse acordo é exclusivo entre a USA e o INDICADOR cadastrado, com um único CPF, não podendo ser transferido ou cedido, em todo ou em parte, para quem quer que seja, nem mesmo ascendentes e descendentes.

Leis trabalhistas: Em consequência da independência que rege as relações entre o CLIENTE DEFENSOR e a USA, derivados deste Acordo, em hipótese alguma e para todos os fins, inclusive fiscais, não existem entre as partes qualquer relação jurídica de cunho trabalhista, sendo que o CLIENTE DEFENSOR em nenhuma hipótese ostentará, assumirá ou apresentará a condição de empregado ou funcionário da USA, nem mesmo como free lancer.

Confidencialidade: Para os propósitos do presente Acordo, serão consideradas “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações e/ou dados de natureza confidencial (incluindo, sem limitação, os termos e condições deste Acordo e todos os segredos e/ou informações operacionais, econômicas e técnicas, bem como demais informações comerciais ou “Know-how) que tenham sido direta ou indiretamente fornecidos ou divulgados por uma das Partes à outra sob ou em função deste Acordo, incluindo-se as informações de natureza comercial e os contratos celebrados com terceiros.

Cada uma das partes concorda que, sem o consentimento escrito da outra Parte, não poderá revelar ou divulgar, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, isolada ou juntamente com terceiros, qualquer Informação Confidencial da outra Parte, exceto na medida do necessário para cumprir os objetivos do PNW-USA. As disposições desta Cláusula sobreviverão mesmo após o término deste contrato ou desligamento do CLIENTE DEFENSOR por qualquer razão.

Extrapolação: As Partes, neste ato, entendem, reconhecem e aceitam que este Acordo não gera qualquer poder ou autorização para uma parte vincular a outra em qualquer transação comercial e que não se refira ao escopo deste Acordo, tampouco, para uma parte assumir ou criar quaisquer obrigações ou oferecer garantias, expressas ou implícitas, em nome da outra;

A falta de manifestação, por qualquer das partes, quanto ao descumprimento ou de quaisquer disposições deste Acordo, será considerada simples tolerância, não implicando em novação, remissão, ou qualquer modificação deste acordo escrito, bem como não prejudicará o exercício do mesmo dever ou obrigação em época posterior, e nem servirá de precedente para a repetição de ato tolerado.

Anulação ou modificação de Cláusula: Em caso de nulidade, total ou parcial, de uma disposição deste Acordo, as restantes disposições do mesmo não serão afetadas pela disposição nula, valendo as demais cláusulas que não foram afetadas e/ou alteradas.

Aceitação – Declarações: O CLIENTE DEFENSOR ou INDICADOR declara que antes de aceitar os termos e condição do presente acordo, tomou conhecimento e concordou com o plano de bonificação (comissão de indicação), com o descrito no PROGRAMA NETWORKING USA e com os princípios do código de ética do ramo de atividade da USA e declara que aceita as possíveis alterações futuras das regras deste acordo, conforme as necessidades da empresa, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

As partes elegem o Foro de Brasília, com expressa exclusão de qualquer outro Foro ou juízo, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou decidir sobre divergências ou descumprimento de deveres não declinados neste ato. Responderá pelas custas, despesas judiciais e honorários de advogado a parte culpada em favor da parte inocente.